MORTES EM DEMASIA. QUAL A SOLUÇÃO - Jornal O Estado

“Algumas pessoas matam. Outras, se satisfazem lendo a notícia de assassinatos”. Millôr Fernandes

Não há família, grupo de amigos, empresa, igreja e assemelhados sem possuir integrante atacado ou morto em assaltos por jovens em bicicletas, por adultos com capacete em motos, por balas perdidas, por viciados de toda a espécie e por marginais institucionalizados. São presos e, logo soltos, em face de excesso de gente nas carceragens, nos presídios e nas audiências de custódia.

Reportagem da socióloga e jornalista Fernanda Mena, em dupla página, sob o título “Um inquérito sobre a polícia”, no caderno Ilustríssima, FSP, em 08.02.2015, apresenta números assustadores: 54.269 pessoas foram assassinadas no Brasil, em 2013; desse total, 2.212 pessoas foram mortas por policiais civis ou militares, em serviço ou fora dele. Por outro lado, 490 policiais -civis e militares- foram abatidos em confrontos com bandidos ou suspeitos. Imaginem os números, se atualizados.

Vendo-se o acontecido em países civilizados, nenhuma pessoa – nesse mesmo ano de 2013 – foi morta pelas polícias do Reino Unido e do Japão. Quanto aos crimes, observa-se: a taxa de homicídios por 100 mil habitantes nos Estados Unidos é de 4,7. No Brasil ela é quase seis vezes maior: 26,9.

Em pesquisas feitas com policiais sobre o baixo desempenho, 95% informaram ser ele originado pela ausência de integração entre as diferentes polícias. Somente 30% da população confia nas polícias civil e militar. Afirmam: elas invadem residências sem mandado judicial e prendem pessoas, sem culpa formada, apenas por as considerarem “suspeitas”, pela cor, renda ou local de morada.

Há no Brasil, comunicadores de emissoras de rádio e de televisão eleitos pelo estardalhaço em seus programas, deixando nua e crua a delinquência e clamando, em altos brados, por soluções para o caos social. Os barulhentos se elegem e se reelegem, prometendo ‘acabar com a frouxidão da polícia’ e resolver tudo em um mero passe de mágica. Todos, juntos, compõem as “bancadas da bala”. Pirotecnia ou busca de audiência?

Jovens policiais procuram fazer novos concursos públicos em outras áreas, e, quando neles passam, deixam suas famílias aliviadas, em razão do estresse e das suspeições em casos de confrontos resultando mortos ou feridos.

Saindo da reportagem de Fernanda Mena, procurei a Revista Brasileira de Segurança Pública, ano cinco, edição nove, agosto/setembro de 2011, e tive o prazer de ver a análise de Francisco Thiago Rocha Vasconcelos, mestre em sociologia, em 2009, pela Universidade Federal do Ceará, então doutorando da USP. Ele assevera: “O enfoque sociológico sobre a violência deslocado da relação entre o medo do crime e a instauração de distâncias sociais e mudanças nas relações urbanas, passou a se concentrar, então, no modo como as instituições do sistema de justiça criminal intervêm no crescimento da criminalidade urbana violenta, seja por uma participação ativa, na forma de violência ilegal ou pelo viés autoritário e estigmatizante de sua atuação, seja por sua omissão em punir as violações de direitos humanos praticadas por seus agentes ou ainda por sua incapacidade em dar conta dos novos fenômenos criminais”.

Esse assunto, complexo, toma hoje nova dimensão em face da atuação firme e isenta da Polícia Federal em casos de corrupção na Petrobras, na Lava-Jato e outros. Começam a surgir, nos Estados, movimentos civis – organizados ou não –clamando pela extensão dessas operações em órgãos públicos.

Ao concluir, uma pergunta: Já foi regulamentado o parágrafo 7 do art. 144 da Constituição de 1988? Ele diz: “A lei disciplinará a organização e o funcionamento dos órgãos de segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades”. Ou foi e eu não soube?

 

CRÔNICA PUBLICADA NO JORNAL O ESTADO EM 10/6/2017.

JOÃO SOARES NETO

CRONISTA