JOÃO SOARES NETO ENTREVISTA ERNANDO UCHOA LIMA

Francisco Ernando Uchoa Lima é uma referência na advocacia cearense e brasileira. Foi presidente da seccional da OAB-Ce e Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil por 03 anos. Além disso, foi professor, secretário estadual de Cultura do Ceará, Auditor e Conselheiro do Tribunal de Contas do Ceará, escreveu livros, foi político, chegando a exercer o cargo de Senador da República. Atualmente é membro, na categoria de advogado, do Conselho Nacional do Ministério Público, entidade que cuida do controle externo do Ministério Público. Orador inflamado e influente, faz de suas palavras um acicate da verdade e da justiça. Vive hoje na graça da juventude da maturidade, de forma lúcida, hígida, humorada, sendo bom conversador, caminhando diariamente ao lado da esposa Regina e amigos. É advogado criminalista atuante.

JOÃO SOARES NETO: E aí veio ao mundo em 20 de abril de 1932. Como você se contextualiza socialmente na sua família nuclear, na cidade em que nasceu, no que acontecia no mundo àquela época?

ERNANDO UCHOA LIMA: A nossa queridíssima cidade de Fortaleza, que me serviu de berço e, mercê de Deus, será meu túmulo, era ainda um tanto provinciana àquela época (1932), embora já contasse com modernos equipamentos de serviços e de infra-estrutura urbana. Era uma cidade calma, tranqüila, pacata, alegre, que começava a crescer, mas não da forma desordenada de hoje, causadora de graves problemas que enfrentamos atualmente, nas áreas da educação, da saúde, do saneamento básico, da habitação, do transporte, do lazer. No plano internacional, o avanço do comunismo e a ascensão do nazi-facismo foram os principais acontecimentos, de conseqüências catastróficas, que abalaram o mundo, e, no Brasil, a Revolução Constitucionalista de São Paulo, esmagada pela nefanda ditadura de Getúlio Vargas.

JOÃO SOARES NETO: E, então, o menino Francisco Ernando começou a estudar. Logo, ficou órfão de pai. Como sua mãe, D. Éster, que está completando 100 anos, o conduziu pelos caminhos do aprendizado e por toda a sua vida?

ERNANDO UCHOA LIMA: Minha dileta mãe, santa e heroína, pelo exemplo de sua vida de sacrifícios, de resignação, de perseverança, preenche de fé nos desígnios de Deus, conduziu-me pelos caminhos do Bem, da Verdade, da Ética, da Honra, virtudes que ela jamais deixou de cultivar.

JOÃO SOARES NETO: Um dia, se deu conta de que era universitário de filosofia? Por qual razão: opção ou folguedo?

ERNANDO UCHOA LIMA: Pura opção, porquanto queria ser professor. Objetivo que atingi, pois exerci o magistério durante vinte e cinco anos. Demais disso, só os ensinamentos e as luzes da filosofia poderiam satisfazer minha curiosidade sobre os mistérios e a finalidade do mundo, a essência das coisas e da própria vida.

JOÃO SOARES NETO: E o direito entrou na sua derme, epiderme, sangue e alma. Que lembrança tem do seu tempo de estudante de direito?

ERNANDO UCHOA LIMA: Do ambiente sempre alegre da Faculdade, do convívio fraterno com meus colegas, das aulas de alguns professores. Confesso que tenho saudade daqueles tempos em que sonhávamos, cheios de idealismo e esperanças, com o nosso futuro de missionários do Direito e da liberdade. Por isso, ficaram gravados para sempre na minha memória.

JOÃO SOARES NETO: Que tem a contar de sua participação na atividade político-estudantil? Quais eram os destaques? Aquiles Peres Mota?, Donato Ângelo Leal?, Manuel Lima Soares? Ou eram outros?

ERNANDO UCHOA LIMA: Durante todo meu tempo de estudante militei ativamente na política estudantil (secundarista e universitária) e na política partidária (UDN), inclusive com atuação nacional, mas sem nunca descurar os estudos. Seria fastidioso mencionar aqui todos os cargos de direção que exerci nas diversas entidades estudantis e agremiação partidária, bem como minha participação, na linha de frente, em vários movimentos de natureza político-social. Nacionalista, integrei o Secretariado do Centro de Estudos e Defesa do Petróleo e da Economia Nacional – CEDPEN, juntamente com a inolvidável Margarida Sabóia de Carvalho e o bravo Olavo de Sampaio. Estive na vanguarda da memorável luta em prol do monopólio estatal do petróleo – O PETRÓLIO É NOSSO – , por isso fui tido por esquerdista (sempre fui udenista) e vítima de covardes borrachadas da Polícia do Rio de Janeiro. Além das lideranças citadas na pergunta, acrescento os vultos inesquecíveis de Francisco Vasconcelos de Arruda, Luciano Campos de Magalhães, Alberto Alfredo Leal Nunes, Dorian Sampaio, Joaquim de Figueiredo Correia e Chagas Vasconcelos. Paulo Roberto Coelho Pinto, cuja inteligência penetrante continua a serviço das boas causas, atuava principalmente no Departamento Estudantil da UDN e foi o comandante da campanha a favor da criação da Universidade Federal do Ceará.

JOÃO SOARES NETO: Paralelo ao estudo, o que fazia, dava aulas? Ser professor foi vocação ou necessidade?

ERNANDO UCHOA LIMA: Fui professor por vocação e, ao mesmo tempo, por necessidade, pois o magistério era uma fonte de receita que me ajudava a custear as despesas relativas ao sustento de minha família.

JOÃO SOARES NETO: E então surgiu a figura do poeta, educador, orador e gentil-homem Filgueiras Lima em sua história. Quem era ele e qual a influência na sua formação?

ERNANDO UCHOA LIMA: Antonio Filgueiras Lima é um dos vultos mais expressivos da cultura da nossa terra. Poeta, escritor, conferencista, tribuno, professor, pedagogo, humanista, tudo isso de forma primorosa, Filgueiras Lima prestou inestimáveis serviços ao Ceará, notadamente nos domínios da educação e da cultura. Nele, Poesia e Pedagogia sempre estiveram unidas, entrelaçadas e inseparáveis uma da outra, numa aliança indissolúvel dos mais puros ideais. Exerceu imensa e benéfica influência sobre as sucessivas gerações que ele ensinou, educou, orientou, com aquele amor pedagógico que brotava cristalino de sua alma de poeta e educador. Mas, acima de seus insuperáveis méritos intelectuais e profissionais, o que mais deve ser exaltado e admirado em Filgueiras Lima é a sua inteireza moral, a pureza de sua vida, em suma, a sua extraordinária figura humana. É que a verdadeira marca que define o homem, ensejando-lhe o respeito de seus coevos e assegurando-lhe, no tempo e no espaço, a lembrança sempre viva de seus feitos, que a posteridade assim imortaliza, não consiste apenas no valor intelectual, mas, antes e sobretudo, nas virtudes morais que soube imprimir aos atos de sua vida. Muito jovem perdi meu pai, mas fui compensado com os cuidados, a amizade, a grande e salutar influência de dois mestres e amigos que marcaram indelevelmente a minha vida: Filgueiras Lima e Paulo Sarasate.

JOÃO SOARES NETO: Como se deu a sua entrada na advocacia e por que a escolha da área criminal para atuar?

ERNANDO UCHOA LIMA: Tive sorte na minha entrada na advocacia, pois venci algumas causas de repercussão, inclusive no Tribunal do Júri, no qual já atuava desde acadêmico de Direito. Antes mesmo de ingressar na Faculdade, já estava absolutamente decidido a atuar, exclusivamente, na área criminal, que sempre me fascinou e da qual nunca me afastei. A advocacia criminal, conquanto nem sempre bem compreendida, não raro injustiçada, é apaixonante, sedutora, porque é ela que se ocupa das fraquezas, dos sofrimentos e das tragédias humanas. Daí a sua complexidade, o que exige do verdadeiro advogado criminal conhecimentos não só do Direito Penal, mas também de noções básicas de Filosofia, Lógica, Sociologia, Psicologia, Psiquiatria, Criminologia e Medicina Legal.

JOÃO SOARES NETO: Dentre os 904 advogados que o antecederam na inscrição na OAB-Ce você poderia citar dez destaques, sendo que cinco tenham tido atuação nacional?

ERNANDO UCHOA LIMA: Edgar Cavalcante de Arruda, Eduardo Girão, José Martins Rodrigues, Clodoaldo Pinto, Olavo Oliveira, Dolor Uchoa Barreira, Beni Carvalho, Raimundo Gomes de Matos, José Cardoso de Alencar e Lauro Maciel. Permita-me exceder a lista dos dez destaques, para incluir o nome ilustre do Procurador de Justiça (aposentado) e advogado militante – Wasco Damasceno Weyne, um dos mais cultos e brilhantes profissionais do Direito da minha geração, que me antecedeu na inscrição na OAB – Ce.

JOÃO SOARES NETO: E o notório moço charmoso, eloqüente, não passava indiferente às jovens casadoiras. Como foi o namoro, noivado e a decisão de casar com Regina Holanda?

ERNANDO UCHOA LIMA: A Gina e eu estudávamos na antiga Faculdade Católica de Filosofia do Ceará. Foi lá que a conheci. O namoro, noivado e a decisão de casar, tudo isso foi fruto de uma atração recíproca, que logo se transmudaria em verdadeiro, imenso e sublime amor, que o tempo consolidou de forma inamolgável

JOÃO SOARES NETO: Como é estar casado há décadas com a mesma mulher, neste tempo em que quase tudo é descartável, inclusive pessoas e afetos?

ERNANDO UCHOA LIMA: Mulher admirável, de acrisoladas virtudes, amiga, companheira, incentivadora, solidária, jamais deixou de estar ao meu lado, com sua personalidade forte, em todas as horas, alegres ou tristes. Assim, estar casado com ela é maravilhoso. Se eu renascesse milhões de vezes, milhões de vezes a Gina seria a mulher da minha vida.

JOÃO SOARES NETO: O que é não ter filhos?

ERNANDO UCHOA LIMA: Amo meus sobrinhos como se fossem meus filhos. Por isso não sei o que é não ter filhos.

JOÃO SOARES NETO: O germe da política era atávico ou adquirido? Como se insere Paulo Sarasate em sua trajetória política?

ERNANDO UCHOA LIMA: Foi adquirido muito cedo. Aos 13 anos de idade vibrava com a candidatura do brigadeiro Eduardo Gomes, cujos comícios eu freqüentava, bem como os que se realizavam contra o nazi-facismo. E aos 15 anos, incentivado por Sarasate, cometia a audácia de discursar em praça pública, em prol da candidatura do desembargador Faustino de Albuquerque ao Governo do Ceará. A sólida amizade e imensa admiração que sempre devotei ao inolvidável Paulo Sarasate nasceram nos primórdios da década de 40, quando iniciei meus estudos no tradicional Colégio Lourenço Filho, que ele fundara, em 1938, com o igualmente inesquecível Filgueiras Lima, notável pedagogo e primoroso poeta. A minha trajetória política foi orientada e estimulada por Sarasate. Nem poderia ser diferente, posto que era seu liderado. Desde aqueles meus tempos de estudante, com a fidelidade que a maioria dos políticos de hoje desconhece, segui a orientação do grande líder, até o dia em que, com a alma enlutada, a face banhada em lágrimas e a voz quase embargada, dele me despedi no campo santo.

JOÃO SOARES NETO: Sarasate foi melhor em que área: jornalismo ou política?

ERNANDO UCHOA LIMA: Foi inexcedível em ambas as áreas. Jornalista culto, brilhante, intrépido, ético, seus artigos analisavam com extraordinária proficiência e grande descortino, todas as nossas questões políticas, institucionais, econômicas, sociais e administrativas, sempre em linguagem clara, elegante, escorreita. Político de formação essencialmente democrática, dotado de larga visão e aguda sensibilidade, amante ardoroso do debate, porquanto acreditava firmemente no poder das idéias, invariavelmente aberto às concepções inovadoras, sem jamais trair sua inabalável coerência, até porque alicerçada nas forças morais da convicção e do dever, Sarasate distinguiu-se dentre os mais lúcidos homens públicos de sua geração. O seu inexcedível espírito público constituiu um dos traços mais notáveis de sua exemplar atuação política. Com efeito, sempre compreendeu e exercitou a política como instrumento a serviço do povo, visando ao bem-estar da coletividade e não para satisfação de interesses pessoais ou de grupos. Por isso mesmo, ninguém o suplantou na busca incessante, quase obsessiva, de solução dos problemas nacionais, principalmente os do Ceará. Soube, como poucos, honrar e dignificar os sucessivos mandatos que o povo espontaneamente lhe conferiu. Paulo Sarasate foi, sem dúvida e sem favor, um político incomum. Idealista, sincero, leal, incorruptível, competente, trabalhador infatigável, despido de ambições materiais, demasiadamente escrupuloso no resguardo de sua reputação de homem público. Mercê do seu dinamismo e do elevado conceito que desfrutava no âmbito federal, carreou fabulosos recursos para o nosso Estado e inundou os municípios cearenses de obras de real interesse público, nomeadamente nas áreas da educação e da saúde, e foi vencedor nas lutas que travou em prol da criação da Faculdade de Medicina, da Universidade Federal do Ceará e do Banco do Nordeste. Homem do seu tempo, de múltiplas e vitoriosas atividades intelectuais e políticas – jornalista, escritor, jurista, tribuno, professor, parlamentar, governador do Ceará – Sarasate percorreu, na vida pública nacional, luminosa trajetória, e deixou em todas as funções que exerceu a marca da sua privilegiada inteligência, do seu incansável labor, da sua invulnerável probidade.

JOÃO SOARES NETO: E veio a Secretaria de Cultura(1971-1977) na sua vida. Você poderia elencar o que de mais significativo foi produzido em sua gestão?

ERNANDO UCHOA LIMA: Procurarei, em apertada síntese, citar algumas das inúmeras realizações da minha gestão à frente da Secretaria de Cultura nos governos de César Cals e Adauto Bezerra; construção do prédio da Pasta da Cultura; aquisição do prédio destinado ao Conselho Estadual de Cultura; reforma do Teatro José de Alencar, da Casa de Juvenal Galeno e do Palácio da Luz, para sede da Casa da Cultura; Congresso Brasileiro de Escritores, que contou com a participação das figuras mais eminentes da intelectualidade brasileira; as famosas Jornadas Culturais, que percorreram os sertões cearenses; o teatro móvel, que levava encenações teatrais aos bairros da Capital; publicação de livros de escritores cearenses, bem assim a reedição de obras raras; festivais de cinema, música e folclore; cursos sobre literatura, o bom emprego da linguagem escrita e oral, artes e a história do Ceara; ampliação do acervo da Biblioteca Pública; ajuda aos artistas locais e pesquisas arqueológicas.

JOÃO SOARES NETO: Como conviver com a vaidade dos intelectuais?

ERNANDO UCHOA LIMA: Contei com a inestimável colaboração dos intelectuais, com os quais tive e tenho excelente convivência.

JOÃO SOARES NETO: Como era o Ceará intelectual em 1971 e o que deixou modificado em 1977?

ERNANDO UCHOA LIMA: Uma concepção menos elitista e mais realista da cultura, o despertar de valores adormecidos, maior interesse da comunidade no tocante às manifestações intelectuais e artísticas, constituíram algumas dessas modificações.

JOÃO SOARES NETO: E no meio disso tudo, corria a Revolução de 64, o que diz de sua eclosão, sua inserção nessa fase da República?

ERNANDO UCHOA LIMA: O Movimento de 64 foi um contragolpe exigido pela esmagadora maioria do povo brasileiro, ante a desordem, a baderna , a agressão aos princípios constitucionais, a ameaça de iminente destruição da democracia, enfim, o desgoverno do Presidente João Goulart, sob a influência dos extremistas de todos os matizes, tudo isso estava levando o país ao caos institucional, político, econômico e social. Infelizmente, seguindo o destino de todas as Revoluções, o Movimento de 64, mais tarde, desviou-se de seus objetivos, isto é, a defesa do primado do Direito e dos valores democráticos, da restauração da nossa economia, do restabelecimento da ordem e da paz social. Por discordar de tais rumos, de suas abomináveis violências, denunciei esses fatos em discursos que proferi no Senado Federal, que tiveram repercussão nacional.

JOÃO SOARES NETO: Um dia, depois de tanta luta, foi nomeado Conselheiro, cargo vitalício, do Tribunal de Contas do Ceará. Como exerceu esse múnus e qual a importância dessa passagem em sua vida pessoal?

ERNANDO UCHOA LIMA: Exerci as funções do cargo de Auditor e, mais tarde, de Conselheiro do Tribunal de Contas do Ceará com devotamento, de sorte a cumprir com absoluta exação os meus deveres.

JOÃO SOARES NETO: Você concorda que sejam mudados os critérios de indicação para a escolha de conselheiros?

ERNANDO UCHOA LIMA: Entendo que a escolha de Conselheiro deve ser feita tendo em vista a competência e a honradez do escolhido, e não o seu prestígio político. Observado esse critério, não vislumbro necessidade de mudanças. JOÃO SOARES NETO: Na sua opinião, o que realmente faz em proveito da sociedade um tribunal de contas estadual?

ERNANDO UCHOA LIMA: O Tribunal de Contas, além de outras importantes atribuições que lhe são pertinentes, fiscaliza com rigor técnico as contas públicas, analisando se estão de acordo com as normas legais e se foram aplicadas corretamente, e auxilia o controle externo da Administração direta e indireta estadual, de competência da Assembléia Legislativa. Presta, portanto, relevante serviço em proveito da sociedade.

JOÃO SOARES NETO: Como gostaria que a historiografia da advocacia cearense tratasse a sua passagem no Conselho Seccional da OAB-Ce?

ERNANDO UCHOA LIMA: Como o presidente que se destacou pela constante fidelidade ao ideário da OAB e pela defesa intransigente dos direito e prerrogativas dos advogados e advogadas.

JOÃO SOARES NETO: Qual a diferença da OAB-Ce da época em que o número de inscritos tinha três dígitos e agora em que vai célere nos cinco dígitos?

ERNANDO UCHOA LIMA: A única diferença consiste no aumento de problemas que a Instituição enfrenta atualmente, seja pela elevação do número de profissionais da advocacia, seja pelo crescente apelo da sociedade, que bate à porta da OAB-Ce em busca de proteção. Seja como for, a impávida OAB de ontem é a mesma de hoje e será a mesma de amanhã, nos seus inarredáveis compromissos com o Direito, a Democracia e a Liberdade.

JOÃO SOARES NETO: A proliferação de tantos cursos jurídicos pelo Brasil afora tem comprometido a qualidade do Exame de Ordem?

ERNANDO UCHOA LIMA: A Ordem vem lutando contra a maléfica e vergonhosa proliferação de tantos cursos jurídicos pelo Brasil afora, que concedem diploma de bacharel em Direito a pessoas despreparadas, sem o mínimo de conhecimentos jurídicos. Daí o grande número de reprovações no Exame de Ordem, que continua a cumprir seu importante papel de examinador da qualificação daqueles que pretendem ingressar na advocacia.

JOÃO SOARES NETO: Há espaço digno para tantos advogados novos que são lançados no mercado a cada semestre?

ERNANDO UCHOA LIMA: Claro que não.

JOÃO SOARES NETO: E aí, depois de tanta luta, começou a galgar os degraus nacionais da Ordem dos Advogados do Brasil. Como esse caminho foi traçado? De forma natural, reconhecimento dos seus méritos ou teve que mostrar que cearense é cabra macho e capaz?

ERNANDO UCHOA LIMA: De forma natural. Dois fatores concorreram para minha ascensão à Vice-Presidência e à Presidência do Conselho Federal: o reconhecimento do sucesso dos meus dois mandatos de Presidente da Seccional cearense da OAB e uma certa liderança que exerço na gloriosa Instituição.

JOÃO SOARES NETO: Em meio a milhares de advogados, um dia se viu assinando o termo de posse como Presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil. Olhou para a platéia, respirou fundo e em quem pensou e o que pensou naquele instante?

ERNANDO UCHOA LIMA: Foram tantos os meus pensamentos naquele instante de intensa emoção. Mas, em primeiro lugar, pensei em Deus, agradecido pela suprema ventura daquela hora sublime e grandiosa, inapagável na minha memória. Pensei no meu passado de sacrifícios, de lutas, nos caminhos íngremes que palmilhei, cobertos de espinhos, mas que nunca me fizeram recuar, nem perder a fé. Ao revés, caminhei para frente, resoluto, sem olhar para trás, e, por isso, estava diante da numerosa e ilustre platéia como vencedor de mais uma batalha.

JOÃO SOARES NETO: Poderia dizer que ser presidente da OAB é exercer uma liderança corporativa, horizontal, dialética e polêmica? Ou há algo mais profundo em comandar gente que tem como base de vida o contraditório?

ERNANDO UCHOA LIMA: É tudo isso e muito mais, haja vista que incumbe à OAB defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas. (Art. 44, inciso I, da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 – Estatuto da Advocacia e da OAB).

JOÃO SOARES NETO: Ernando Uchoa Lima, senador da República, vendo aquele plenário azul, onde grandes nomes e outras figuras se encontram, carteira com retrato, passaporte diplomático, carro com motorista, apartamento funcional e um microfone disponível, O que esse breve tempo ferrou na sua trajetória político-pessoal?

ERNANDO UCHOA LIMA: Marcou minha firme posição política, no Senado, em prol da restauração da ordem jurídica e dos postulados democráticos, da anistia, do fim das eleições indiretas, inclusive dos chamados senadores biônicos.

JOÃO SOARES NETO: O que é, o que faz e o que representa de fato um Senador da República?

ERNANDO UCHOA LIMA: Um Senador da República é representante do seu Estado. São muitas e importantíssimas suas atribuições, em face das competências do Senado, estabelecidas no Art. 52 e seus incisos e alíneas, da Constituição Federal. Demais disso, consabido que o Senado, no Brasil, é o guardião da unidade nacional e caracteriza-se pela reflexão, ponderação e equilíbrio, já se vê quão relevante é o papel do Senador.

JOÃO SOARES NETO: Qual o reconhecimento público mais marcante de sua vida profissional? A Sereia de Ouro? A Presidência da OAB, o ingresso no Senado da República?

ERNANDO UCHOA LIMA: Todos esses foram de imensa significação. Mas considero minha ascensão à Presidência Nacional da OAB o fato mais importante.

JOÃO SOARES NETO: Tantos louros, tantos méritos e você não é um homem conhecido como vaidoso, embora tenha consciência de seu êxito. Como isso se processa na sua cabeça e na relação com os seus pares e amigos?

ERNANDO UCHOA LIMA: Sempre encarei meus sucessos com humildade, cônscio de que a vaidade é coisa vã, inútil, sem sentido.

JOÃO SOARES NETO: Como vai a magistratura brasileira? Qual o futuro dos tribunais e das leis neste limiar de Século XXI?

ERNANDO UCHOA LIMA: A magistratura brasileira é honrada, competente e cumpridora do seu dever. Claro que há magistrados sem esses méritos e que conspurcam a pureza da toga. Mas são pequenas e inevitáveis exceções, tal qual ocorre em todas as demais profissões. Pesa contra ela a lentidão da prestação jurisdicional, decorrente, além de outros fatores, do desconcertante número de processos e insuficiência de juízes, de sorte a tornar inviável a celeridade dos julgamentos. Visto por este ângulo, não vislumbro um futuro melhor dos nossos tribunais e, conseqüentemente, das nossas leis.

JOÃO SOARES NETO: O que é ser um Orador? Quais os melhores oradores que já ouviu falando?

ERNANDO UCHOA LIMA: O Orador é aquele que tem o pleno domínio das idéias e sabe expressá-las de modo claro, agradável, compreensível, capaz de prender a atenção e o interesse dos que ouvem o discurso. A sensibilidade pessoal é imprescindível, pois o orador que fala sem emoção torna o discurso enfadonho, à falta de calor e vibração. A arte de dizer é um dom concedido a poucos, mas pode e deve ser aperfeiçoado com o estudo da Retórica e da Eloqüência e a leitura dos grandes oradores e dos consagrados escritores. Tive a oportunidade de ouvir magníficos oradores, mas os que mais me empolgaram foram Carlos Lacerda, Afonso Arinos e José Mayrink.

JOÃO SOARES NETO: Sua produção literária, jurídica ou não, tem outras obras além de A palavra e o tempo, Ação Democrática e Idéias e Perfis?

ERNANDO UCHOA LIMA: Tenho algumas publicações de discursos e palestras que proferi, editadas pelo Conselho Federal da OAB.

JOÃO SOARES NETO: Qual o maior advogado de toda a história da advocacia brasileira?

ERNANDO UCHOA LIMA: Rui Barbosa.

JOÃO SOARES NETO: Ter sido eleito membro do Conselho Nacional do Ministério Público deu a você oportunidade de exercer, como integrante de um colegiado, o controle externo do Ministério Público que, segundo alguns, se considera após a Constituição de 1988, acima de todos?

ERNANDO UCHOA LIMA: Com o advento da Constituição de 1988, o Ministério Público passou a ocupar lugar cada vez mais destacado na organização do Estado, em face do alargamento de suas funções de proteção de direitos indisponíveis e de interesses coletivos. Os excessos praticados por alguns integrantes do Parquet são reprimidos pelo Conselho Nacional do Ministério Público.

JOÃO SOARES NETO: Como vê o Estado do Ceará neste fim de 2006 e às vésperas de um novo governo?

ERNANDO UCHOA LIMA: Como todos os Estados da Região do Nordeste, o Ceará enfrenta graves problemas econômicos e sociais, que estão a desafiar o novo governo.

JOÃO SOARES NETO: E o Brasil é ou não é um pais sério? O que lhe reserva o futuro se o seu ensino está situado em 92o. lugar no mundo?

ERNANDO UCHOA LIMA: Nada obstante os erros de muitos dos nossos governantes e de políticos sem espírito público, considero o Brasil um país sério. Mede-se a grandeza de uma Nação pelo grau de educação e cultura de seus filhos. Portanto, é imprescindível e urgente que as autoridades dêem prioridade ao ensino, sob pena de um futuro sombrio do nosso País.

JOÃO SOARES NETO: Quem será o seu sucessor na advocacia criminal do Ceará?

ERNANDO UCHOA LIMA: O meu talentoso sobrinho Ernando, que se destaca como um dos valorosos advogados criminais do Ceará.

JOÃO SOARES NETO: Como é ter um sobrinho que se orgulha de portar o seu nome?

ERNANDO UCHOA LIMA: O orgulho é recíproco.

JOÃO SOARES NETO: Em meio a tudo isso, uma paixão, o time do Ceará Sporting. O torcedor é um aficionado, doente, diletante ou alienado da realidade social?

ERNANDO UCHOA LIMA: É notória minha paixão pelo Ceará Sporting Club. O verdadeiro torcedor é sempre um apaixonado.

JOÃO SOARES NETO: A cidade de Fortaleza tem, na sua visão de advogado criminalista, um nível de periculosidade razoável para os padrões sociais de seu povo?

ERNANDO UCHOA LIMA: O índice de criminalidade violenta cresce de forma alarmante no Brasil e atinge o Ceará. Os seqüestros, por exemplo, já ultrapassam um nível razoável para os padrões sociais da terra alencarina.

JOÃO SOARES NETO: Como encara o grave problema do menor delinqüente ?

ERNANDO UCHOA LIMA: Dentre as multifárias, profundas e complexas causas que ora determinam, ora concorrem para a problemática do menor abandonado ou carente e do menor infrator, sobrelevam as de natureza educacional, familiar, social e econômica, que se tornam cada vez mais fortes e influentes, em decorrência da insuficiência de providências governamentais e da indiferença da sociedade. De sublinhar, também, a influência da sociedade de consumo, amplamente difundida e estimulada pelos órgãos de divulgação, tudo de modo a despertar no jovem o desejo de posse e realização do prazer, que logo se transmuda em ódio, revolta e violência pela consciência de sua inferioridade nessa competição. Assim, vítimas de um sistema injusto e desumano, jogados à própria sorte, criados nas ruas em ambientes nocivos, sem afeto, sem amparo religioso, moral e material, sem instrução, sem qualificação profissional, esses rebentos de lares desajustados e miseráveis são levados ao vício e à prática de atividades marginais e anti-sociais, até que se tornam verdadeiros e perigosos profissionais do crime. Incumbe ao poder público, portanto, com a participação da sociedade, enfrentar com seriedade e determinação esse grande desafio, de sorte a tornar exeqüíveis as medidas há muito reclamadas por quantos se preocupam com a situação e o destino do segmento mais jovem da população brasileira.

JOÃO SOARES NETO: O Brasil vive um clima de apartação social ou é intriga?

ERNANDO UCHOA LIMA: Não, não é intriga. Consoante o meu discurso de posse na Presidência do Conselho Federal da OAB, constitucionalmente, somos todos iguais nos direitos e deveres. Na prática, entanto, somos iguais apenas nos deveres, pois os direitos são usufruídos simplesmente por uma minoria, em conseqüência da iníqua concentração da renda e dos bens nas mãos de poucos e do descaso com o bem-estar social. Em face dessa clamorosa injustiça, imposta pelo egoísmo e pela insensibilidade das elites dirigentes, milhões de irmãos nossos amargam a mais absoluta miséria, sem qualquer condição de vida condigna, o que configura vergonhosa e revoltante apartação social.

JOÃO SOARES NETO: Que lugares do mundo você admira e gostaria de rever?

ERNANDO UCHOA LIMA: Pretendo rever Viena e Veneza. Nas minhas viagens fora do Brasil, costumo incluir no roteiro, quando possível, Lisboa, Roma e Paris, cidades que também admiro imensamente.

JOÃO SOARES NETO: O que pensa da morte?

ERNANDO UCHOA LIMA: Penso, à semelhança de Rui Barbosa, que a morte não extingue: transforma; não aniquila: renova; não divorcia: aproxima. Conforme a minha concepção cristã, a morte é a nossa passagem para a eternidade.

JOÃO SOARES NETO: Como anda a sua fé?

ERNANDO UCHOA LIMA: Inabalável.

JOÃO SOARES NETO: Se tivesse que repetir uma só frase o resto da sua vida, qual escolheria?

ERNANDO UCHOA LIMA: Esta de Filgueiras Lima: é bom ser bom.

JOÃO SOARES NETO: O que é ser idoso?

ERNANDO UCHOA LIMA: Só saberei quando e se o meu espírito envelhecer. Até hoje ele é jovem e forte. Mas ser idoso certamente é uma dádiva de Deus.