Já faz tempo que muitas empresas e pessoas da área de informática e da política levantam dúvidas sobre os sistemas usados na apuração dos votos pelas urnas eletrônicas brasileiras. Muitos fazem uma pergunta simples, ainda não respondida: se o sistema brasileiro é à prova de erros ou de fraudes, quais as razões que não o transformaram em modelo a ser adotado em outros países, especialmente os mais desenvolvidos, que poderiam simplificar o trabalho e ter os resultados mais rápidos, como acontecem no nosso país? Parece que não houve receptividade do mundo tecnológico europeu e americano para os sistemas que o Brasil adota. A Alemanha até que tentou, parcialmente, nas eleições federais de 2005, o processo de urnas eletrônicas. Entretanto, o Tribunal Constitucional Federal de lá considerou, em 2009, que “um evento público como uma eleição implica que qualquer cidadão possa dispor de meios para averiguar a contagem dos votos, bem como a regularidade do decorrer do pleito, sem possuir, para isso, quaisquer conhecimentos especiais.” Sabem todos que a Alemanha é um dos países mais avançados em direito e, talvez por tal razão, considerou o uso das urnas uma transgressão das leis que garantem o pleito como fato público. Assim decidiu o Juiz Andréas Vosskuhle ao anunciar a decisão da Corte Alemã em março de 2009(DW-World. De, 03.03.09). Voltando à pátria amada: um grupo, chamado de Comissão Multidisciplinar Independente, CMI, sob a égide da Ordem dos Advogados do Brasil e de partidos políticos, resolveu entregar um relatório que apontaria riscos de fraude nas próximas eleições. O que estranham é que não exista uma participação clara de partidos, empresas de tecnologia, nacionais ou estrangeiras, na auditagem ou exame da segurança dos sistemas utilizados. O relatório foi entregue, em abril passado, à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal. Mas, quem garante que a CCJ, em ano eleitoral, vá mexer nesse vespeiro? Essa mesma comissão, a CCJ, usa o tempo como aliada para boicotar o projeto “Ficha Limpa”, de origem popular. Sabe-se que o Ministério Público está atento, mas promotores e procuradores são ameaçados por projeto do Dep. Paulo Maluf para que “sejam mais responsáveis e menos sensacionalistas”. O engenheiro Amilcar Brunazo Filho, que deu linguagem técnica ao relatório da OAB e dos partidos, disse ao jornal Valor Econômico (12.04.10) que a atual auditoria externa de verificação da lisura “é totalmente dependente das pessoas que desenvolveram e controlam o sistema e também do próprio software das urnas eletrônicas”. O relatório entregue lança as dúvidas da OAB e dos partidos que não poderão saber se há ou não a instalação de “malwares”. Os “malwares” são programas viciados ou viciáveis, de modo a, por exemplo, mudar votos nulos ou brancos para partidos ou candidatos. E agora?
João Soares Neto,
escritor
CRÔNICA PUBLICADA NO JORNAL O ESTADO EM 07/05/2010
